O governo cubano publicou neste sábado (5) a minuta final da nova Constituição do país, que poderá ser consultada pela população antes do referendo previsto para 24 de fevereiro.
O texto é divulgado duas semanas após ser aprovado por unanimidade pelo Parlamento para atualizar a atual Constituição cubana, vigente desde 1976.
A versão digital da nova carta magna foi disponibilizada em sites oficiais do governo, como o portal Cubadebate, e o jornal estatal “Granma”.
O documento também será vendido em formato físico, como já aconteceu com a primeira minuta, que foi discutida em processo de consulta popular antes de ser analisada pelo Parlamento.
Ele terá formato “tabloide” e 16 páginas e será vendido pela rede postal nacional por um peso cubano (cerca de cinco centavos de dólar), segundo o governo.
Mudanças no texto
Diferentemente da primeira versão, o texto não prevê mais a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O Parlamento decidiu que haverá um outro referendo, para aprovar o Código da Família – que definirá, portanto, se Cuba ampliará o matrimônio civil para homossexuais. A união estável, porém, está garantida.
Em outro recuo, a Constituição voltou a determinar que Cuba é um país comunista – o termo havia sido retirado da primeira versão.
O que muda?
- Reconhecimento da propriedade privada e do enriquecimento individual – com limites;
- Criação do cargo de primeiro-ministro para chefiar o governo;
- Discriminação a pessoas LGBT passa a ser proibida;
- Haverá um referendo para definir casamento civil entre pessoas do mesmo sexo;
- Garantia de presunção de inocência e habeas corpus em processos criminais;
- Estado laico (definição não aparecia no texto antigo);
- Estabelece a liberdade de imprensa, antes vinculada aos “fins da sociedade socialista”;
- Determina 60 anos como idade máxima para o cargo de Presidente da República;
- Mandato de cinco anos para o presidente, com direito a uma reeleição;
- Cubanos poderão denunciar violação de direitos constitucionais cometidos pelo governo
O que não muda?
- Cuba continua um país comunista;
- O Partido Comunista é o único reconhecido na ilha;
- Economia planificada, embora haja reconhecimento ao mercado;
- Somente o Estado detém posse das terras em Cuba;
- Assembleia Nacional elege presidente e primeiro-ministro;
- Meios de comunicação são de “propriedade socialista”, jamais privados
O que não está claro?
- Quais os limites para a propriedade privada;
- Se haverá possibilidade do surgimento de uma imprensa livre e independente;
- Como os cubanos poderiam denunciar violações de direitos cometidas pelo governo;
- Se as mudanças serão suficientes para ampliar as relações de Cuba com outros países
