Mudança será feita por medida provisória. Na área da educação, nova gestão ainda pretende melhorar a alfabetização e promover a ciência nas escolas.
O governo federal pretende editar uma medida provisória para regulamentar a educação domiciliar das crianças brasileiras em idade escolar, conhecida também como “homeschooling”. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (23), durante a divulgação das metas da nova gestão para os 100 primeiros dias de governo. A meta está ligada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
- Leia mais sobre as metas dos 100 primeiros dias de governo
Atualmente, a prática de ensinar as crianças em casa não é regulamentada e está vetada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, a maioria dos ministros admitiu que a prática poderá se tornar válida se aprovada uma lei que permita avaliar não só o aprendizado, mas também a socialização do estudante educado em casa.
Segundo Lorenzoni, a proposta do governo de Jair Bolsonaro (PSL) é criar as regras exigidas pelo STF por meio de uma medida provisória. Ainda de acordo com o novo governo, atualmente 31 mil famílias já praticam o “homeschooling”.
Alfabetização e ciência na escola
Além do “homeschooling” dentro do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, duas outras prioridades ligadas à educação foram listadas pelo governo em outras pastas:
- No Ministério da Educação está prevista a ação batizada de “Alfabetização Acima de Tudo”
- Dentro da pasta de Ciência e Tecnologia, a meta tem relação com a divulgação da ciência nas escolas.
No caso da alfabetização, está previsto o lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização, com a proposição de “método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas”. Atualmente, o MEC mantém um programa chamado Mais Alfabetização, lançado no governo de Michel Temer e que, em março de 2018, recebeu um aporte de meio bilhão de reais.
No Ministério da Ciência e Tecnologia, a meta prioritária para os 100 dias prevê “promover a interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências”.
Todas as metas
As metas foram apresentadas pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante evento no Palácio do Planalto. As metas foram discutidas por ministros com as equipes das pastas e com Bolsonaro nas reuniões ministeriais comandadas pelo presidente nas últimas semanas.
- Confira todas as metas prioritárias
De acordo com Onyx Lorenzoni, nem todas as metas apresentadas serão cumpridas no prazo de 100 dias. Isso porque parte começará a ser implementada no período para ser concluída mais adiante.
Algumas das medidas anunciadas pelo chefe da Casa Civil já foram tomadas, como a assinatura do decreto que facilitou a posse de armas e a edição da medida provisória que visa coibir fraudes na Previdência.
Fonte: G1
