A Prefeitura Municipal de Buritirama, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou no Diário Oficial do Município, o edital de inscrições para a eleição do Conselho Tutelar 2020-2024.
De acordo com o Edital 01/2019, o período para a inscrição de candidatos à função de Conselheiro Tutelar, será de 22 de Abril à 03 de Maio de 2019, se dará através de preenchimento do formulário que será disponibilizado no local de inscrição, que será posteriormente divulgado, sendo as informações repassadas de inteira responsabilidade do candidato.
Para inscrever-se no processo de seleção o candidato deverá possuir os requisitos descritos no Edital e na falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados, haverá impedimento na inscrição do mesmo.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e essencial do Sistema de Garantia dos Direitos, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Buritirama, composto por cinco membros titulares e cinco membros suplentes, para exercer um mandado de quatro anos, permitida uma recondução por igual período, mediante novo processo de escolha.
Link com informações do Edital: http://www.buritirama.ba.io.org.br/diarioOficial/download/113/696/0
Ricardo Barbosa | Ascom/Prefeitura Municipal de Buritirama
