Jair Bolsonaro (PSL) fará a indicação de quatro nomes para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nos próximos dias e cedeu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a escolha de dois dos conselheiros. Esse movimento ocorre no momento em que o Senado assume a condução da reforma da Previdência e se prepara para a sabatina do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), indicado pelo pai para ocupar o posto de embaixador do Brasil nos EUA.
Além de um aceno para Alcolumbre, que barrou medidas importantes do governo no Senado no primeiro semestre, Bolsonaro também visa enfraquecer o ministro da Justiça, Sergio Moro, e dar um recado para a Esplanada de que está assumindo o comando do governo. Em maio, os ministros Moro e Paulo Guedes (Economia) enviaram ao Senado duas indicações para o Cade sem consultar Bolsonaro e Alcolumbre. Guedes indicou Leonardo Bandeira Rezende e Moro, Vinícius Klein.
A resistência do presidente do Senado em pautar a sabatina dos indicados chegou ao Planalto, que soube do risco que os apontados correriam na Comissão de Assuntos Econômicos, que faz uma espécie de entrevista antes de submeter os nomes à votação do plenário.
Bolsonaro decidiu então retirar a indicação e abrir diálogo com o Senado para a definição dos quatro nomes o mais rápido possível porque, neste momento, o Cade encontra-se paralisado diante da falta de quórum para os julgamentos –4 dos 7 conselheiros tiveram encerrados os mandatos de quatro anos.
Pessoas que participam desse processo afirmam que, na vaga antes patrocinada por Guedes, o mais cotado agora seria o diretor de Estudos Econômicos do Cade, Guilherme Mendes Resende. Ele colaborou com a equipe de Bolsonaro durante a campanha presidencial.
Na vaga a ser indicada por Moro, Bolsonaro estaria avaliando pessoalmente um indicado de sua cota pessoal. O presidente, na avaliação de técnicos do governo, quer mostrar que toma pulso da administração, especialmente nas agências reguladoras. Bolsonaro já assumiu publicamente seu descontentamento com a política de mandatos para os integrantes desses colegiados, sinalizando que prefere o aparelhamento dessas autarquias.
Ao delegar duas vagas no Cade para Alcolumbre, Bolsonaro pôs fim a uma disputa que vinha sendo travada nos bastidores entre líderes no Congresso. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), centralizava as conversas com os interessados na nomeação de conselheiros.
O interesse se explica pela importância que o Cade ganhou nos últimos anos. Ali tramitam, por exemplo, processos de investigação de cartel contra empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato. Em casos desse tipo, uma condenação no Cade, que é um órgão administrativo, costuma influenciar a Justiça no julgamento do processo na esfera penal.
Um dos indicados pelo MDB foi Humberto Fonseca, consultor legislativo do Senado e ex-secretário de Saúde do Distrito Federal no governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). Mas a preferência estaria com Arnaldo Hossepian, integrante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
As chances, no entanto, são dadas como baixas porque, com o gesto de Bolsonaro, as indicações passarão para a cota pessoal do presidente do Senado, que é do DEM. Apesar de ganhar uma conotação política, essas duas vagas não terão o poder de definir processos no Cade, já que as decisões são colegiadas. Ao todo são sete conselheiros, e o presidente tem sempre o voto de desempate. Para decidir um caso, é preciso construir maioria.
No fim de semana, Alcolumbre divulgou nota em que diz que a prerrogativa de fazer indicações para o Cade é de Bolsonaro e que seu foco é outro. “É prerrogativa do chefe do Executivo, presidente da República, Jair Bolsonaro, como ocorre com toda e qualquer agência regulatória. As pessoas precisam começar a mudar o conceito sobre a política, de que tudo é resolvido com indicações ou troca de favores”, disse o presidente do Senado.
Fonte: Bahia Notícias
