O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que não existe um documento que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse ter recebido do ministro e encaminhado a um assessor para leitura.
Em resposta a um pedido feita pela Folha de São Paulo pela Lei de Acesso à Informação, o documento dizia respeito a uma investigação desencadeada pela Polícia Federal sobre candidaturas laranjas do PSL, segundo o presidente declarou em junho.
Também indagada sobre o mesmo documento, a Presidência da República terceirizou sua resposta ao próprio Moro, sem explicar se possui ou não o documento. A Folha recorreu das duas respostas à CGU (Controladoria-Geral da União), segundo a Folha.
No início de fevereiro, o caso dos laranjas do PSL é alvo de investigações da PF e do Ministério Público em Minas Gerais e em Pernambuco e levou à queda do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que comandou o partido durante a campanha eleitoral de 2018.
As dúvidas sobre o documento citado por Bolsonaro começaram em 28 de junho, quando ele foi indagado por jornalistas, durante uma entrevista coletiva concedida em Osaka, no Japão, sobre as investigações a respeito dos laranjas do seu partido.
Na ocasião ele disse que: “Conversei com o Sergio Moro rapidamente sobre isso —a prioridade nossa aqui é outra. Ele [Moro] mandou a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal pra mim. Mandei um assessor meu ler porque eu não tive tempo de ler”.
No mês de julho foi pedido pela primeira vez à assessoria do Ministério da Justiça explicações sobre o documento citado pelo presidente. Na ocasião, a assessoria confirmou que a pasta repassou infirmações e nada falou sobre o documento ser inexistente.
“O presidente da República foi informado sobre o andamento das investigações em curso. Também foi informado que existem outras investigações em andamento que tratam de possíveis irregularidades envolvendo questões relativas a agremiações partidárias. Todas as informações repassadas não interferem no trâmite das investigações, que correm com total independência na Polícia Federal”, informou a assessoria da pasta.
Em nenhum momento o ministério negou a informação citada por Bolsonaro de que Moro repassou-lhe um documento que foi lido por um assessor.
No dia 5 de julho, a Folha publicou texto ressaltando a declaração de Bolsonaro de que ele teve acesso aos dados do inquérito da Polícia Federal por meio de um papel enviado por Moro a um assessor do presidente.
Ocorre que a investigação tramita sob segredo na Justiça Eleitoral de Belo Horizonte e o repasse de dados a pessoas que não são parte da apuração pode configurar quebra indevido do sigilo processual. A partir daí, o ministério e Moro fizeram ligeiros recuos sobre a nota de 2 de julho.
Em uma segunda nota divulgada à imprensa pela assessoria da pasta na noite do dia 5, o órgão novamente confirmou ter passado informações sobre o caso a Bolsonaro, mas ponderou que elas “inclusive já haviam sido divulgadas amplamente na imprensa”.
“Nenhuma peça ou informação processual que pudesse comprometer o sigilo das investigações ou que já não estivesse amplamente disponível à imprensa foi repassada.” A Folha então pediu, via Lei de Acesso à Informação, cópias do documento mencionado por Bolsonaro na entrevista coletiva no Japão. Foram feitos pedidos simultâneos ao Ministério da Justiça e à Presidência.
Por duas vezes o gabinete do ministro se recusou a entregar à Folha o documento ou os documentos citados por Bolsonaro. A Presidência terceirizou sua resposta a Moro, não negando nem confirmando a existência do documento até o momento.
Na resposta ao segundo recurso da Folha, agora assinado pelo próprio Moro no último dia 30, ele afirmou “tratar-se de solicitação de informações inexistentes, constituindo, em si, resposta de natureza satisfativa [que atende ao pedido]”.
De forma contraditória, contudo, Moro voltou a confirmar que repassou informações sobre o caso, sem explicar como. Ele repetiu os termos da nota à imprensa do dia 5, afirmando que “as informações prestadas ao sr. presidente da República não diferiam das já disponíveis aos meios de comunicação e que foram publicadas logo após o cumprimento de diligências ostensivas de buscas e prisões temporárias pela Polícia Federal no inquérito, não houve qualquer colocação em risco da investigação”.
Moro também disse que “acolhe os argumentos” que constam de uma informação produzida pelo ouvidor-geral do ministério, Ronaldo Bento, subordinado de Moro. Ele escreveu que “entende-se que não houve negativa de acesso, e sim, a inexistência da informação solicitada”.
Com isso, o ouvidor remete a uma súmula da Comissão Mista de Reavaliação de Informações. “Opina-se pelo não conhecimento do recurso, uma vez que se trata de solicitação de informações inexistentes”, escreveu Bento. Na sua informação, o ouvidor cita que não foi repassada “cópia do inquérito” de Moro a Bolsonaro.
Fonte: Bahia Notícias
