O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse neste sábado (29) que o motim de policiais militares no Ceará é ilegal e precisa ser interrompido o mais brevemente possível.
“Os policiais são profissionais dedicados, têm que ser valorizados. É claro que a paralisação, ela é ilegal, não deveria ser feita e tem que ser interrompida o mais brevemente possível”, disse em entrevista coletiva.
Durante discurso, Moro evitou criminalizar a mobilização dos policiais, mas reforçou a ilegalidade da paralisação.
“O governo federal vê com preocupação a paralisação, que é ilegal, da Polícia Militar do estado. Claro que o policial tem que ser valorizado, claro que o policial não pode ser tratado de maneira nenhuma como um criminoso. O que ele quer é cumprir a lei e não violar a lei, mas de fato essa paralisação é ilegal, é proibida pela Constituição”, disse Moro.
Moro participou do 6º encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), que ocorre em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. A reunião contou com governadores como João Doria (PSDB-SP), Eduardo Leite (PSDB-RS), Ratinho Junior (PSD-PR) e Romeu Zema (Novo-MG)
Ao ser questionado sobre declarações de Doria sobre o assunto, Moro também disse que o governo federal está atuando no Ceará para dar apoio à população cearense, mas afirmou que a responsabilidade pelo fim da crise é do governo do estado, chefiado pelo petista Camilo Santana.
“O que nós temos é que trabalhar para resolver os problemas do Ceará sabendo das nossas limitações. Existe a autonomia dos estados. Quem tem a responsabilidade de resolver o problema é o estado do Ceará, não a União Federal. A União Federal está lá apoiando a população cearense para evitar que essa paralisação resulte em maior prejuízo para a população”, diz Moro.
Na terça-feira (25), Doria reclamou da atuação de Moro e do presidente Jair Bolsonaro frente à crise na segurança pública e aos motins organizados por policiais militares em estados como o Ceará.
Classificando o movimento de “miliciamento das polícias militares”, Doria criticou duramente os motins dos policiais, chamando a mobilização de inconstitucional e antidemocrática.
“É preciso que o governo federal tenha um posicionamento melhor nesta área. Eu confio e gosto do ministro Sergio Moro, mas ele precisa ter a firmeza que tinha como juiz agora como ministro também”, disse Doria na terça-feira.
Moro negou que haja crise entre ele e governadores e disse que é contra a exploração política do motim. “Não existe crise nenhuma, e o que eu não concordo exatamente é com a exploração política do que acontece no Ceará, tanto no Ceará como fora do Ceará. A questão é muito séria, e nós temos que tocar com responsabilidade”, disse o ministro da Justiça.
PRISÕES PREVENTIVAS DE PMs
O governador do Ceará, Camilo Santana, tem se recusado a discutir a anistia para os PMs amotinados, uma das principais reivindicações da categoria.
Na quinta-feira (27), o juiz Roberto Bulcão Coutinho, de Fortaleza, decretou a prisão preventiva (sem prazo determinado) de 43 PMs do estado suspeitos do crime de deserção, previsto no Código Penal Militar.
A decisão afirma que os policiais deixaram de se apresentar para a Operação Carnaval 2020 no último dia 21. O magistrado diz que a atitude dos policiais provocou consequências severas para a população, como o aumento no número de homicídios, e que é proibido aos militares fazer greve, como estabelece a Constituição.
O documento judicial afirma que a defesa pediu o relaxamento do flagrante “em face de atestados médicos apresentados” e que o eventual atraso “decorreu de mudança na rotina da administração, faltando dolo específico”. Segundo os defensores, o episódio não configuraria deserção especial.
Fonte: Bahia Notícias
