Depois de pressão de diferentes seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de sindicatos, associações e até do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o senador Otto Alencar (PSD) retirou o Decreto Legislativo que suspendia o pagamento de precatórios durante a pandemia de coronavírus no Brasil.
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de dívida do estado após sentença condenatória.
O senador recebeu na última segunda-feira à noite uma ligação de Toffoli questionando sobre a matéria e pedindo que o parlamentar reconsiderasse o projeto, que chegou a entrar na ordem do dia desta quarta (15) para ser analisado pelos senadores.
“Eu disse: ‘está certo, não quero nem tenho intenção de prejudicar ninguém’”, falou Otto, que também foi criticado pelo presidente da seccional baiana da OAB, Fabrício Castro (leia aqui).
“Eu retirei o decreto, mas vou encaminhar um ofício ao Conselho Nacional de Justiça sobre a Resolução 303 solicitando que não seja permitido o sequestro de recursos das prefeituras que prejudique pagamento de folha pessoal e funcionamento de hospital, postos de saúde, durante a pandemia”, pontuou o senador ao Bahia Notícias.
Ele citou o caso das prefeituras de Ribeira do Pombal e Nova Soure, cujos recursos de precatórios fizeram falta para pagamento de pessoal.
Sobre as críticas de advogados de todo o país, Otto falou que entende, mas alfinetou: “Os advogados defendem seus clientes, é natural. Até por que eles recebem uma parcela substancial desses recursos”.
“Me ligaram também vários presidentes de sindicatos previdenciários. Eu decidi tirar porque não sou ditador, não tenho essa vocação”, completou.
Fonte: Bahia Notícias
