A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), texto-base do projeto que atualiza a Lei de Improbidade Administrativa e que passa a exigir que se comprove a intenção de lesar a administração pública para que a acusação formalizada pelo Ministério Público seja recebida.
A proposição, que havia sido apresentada na Casa em 2018, contou com o apoio pessoal do presidente Arthur Lira (PP). O texto foi aprovado por 408 votos favoráveis a 67 contrários. Os deputados ainda vão apreciar propostas de mudanças ao projeto, que, depois, segue para o Senado.
O parecer preliminar do projeto, apresentado ano passado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi alvo de críticas por excluir artigo sobre atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.
De acordo com a Folha, diante das críticas recebidas, Zarattini reformulou seu parecer para que fosse votado pelo colegiado. Lira, porém, decidiu retirar o projeto da comissão especial na qual tramitava e levar a votação diretamente ao plenário.
O presidente da Câmara já foi condenado em duas ações por improbidade administrativa na Justiça de Alagoas e pode se beneficiar de eventuais alterações nas regras de punição.
Antes da apreciação, Lira defendeu as mudanças mudanças. “Uns vão dizer que o que fizermos é açodamento. Outros vão dizer que é flexibilização. Vão sempre dizer alguma coisa. Mas o importante não é o que dizem. São os nossos atos. Se eles são benéficos para o país, se ajudam a melhorar a vida das pessoas.”
Fonte: Bahia Notícias
