O STF (Supremo Tribunal Federal) recebe nesta quarta-feira (23) uma carta aberta em defesa dos povos indígenas que reuniu 300 assinaturas, sendo 186 delas de personalidades brasileiras.
Entre os signatários constam nomes como os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato e Kenarik Boujikian, os cantores Chico Buarque, Daniela Mercury, Marisa Monte e Fafá de Belém, os intelectuais Lilia Schwarcz, Leonardo Boff e Frei Betto, as apresentadoras Xuxa Meneghel e Giovanna Ewbank e atores como Marieta Severo, Antonio Pitanga e Cassio Scapin, além de cineastas e nomes do esporte.
O documento critica o chamado “marco temporal”, entendimento segundo o qual os indígenas só têm direito à terra se conseguirem comprovar que ocupavam a área pretendida no momento da promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988, ou que foram removidos à força, sob resistência.
O parecer foi elaborado pela AGU (Advocacia-Geral da União) em 2017, durante o governo Michel Temer. No ano passado, o então ministro da Justiça, André Mendonça, defendeu o entendimento do marco temporal e disse que uma nova demarcação só ocorrerá no país se ele for levado em consideração.
“O tratamento que a Justiça brasileira tem dispensado às comunidades indígenas, aplicando a chamada ‘tese do marco temporal’ para anular demarcações de terras, é sem dúvida um dos exemplos mais cristalinos de injustiça que se pode oferecer a alunos de um curso de teoria da justiça. Não há ângulo sob o qual se olhe e se encontre alguma sombra de justiça e legalidade”, afirma a carta endossada por juristas e artistas que será entregue ao Supremo nesta quarta.
O documento, que será aberto para a assinatura do público em geral, ainda afirma que a corte tem em suas mãos a oportunidade de corrigir um “erro histórico” e garantir a justiça prevista pela Constituição aos povos originários.
A discussão sobre o marco temporal deve ser retomada pelo STF no próximo dia 30, após ser suspensa por pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes.
“Como brasileiros não-indígenas e constrangidos com a indignidade do tratamento dispensado aos povos nativos, pugnamos a este tribunal que não faça triunfar a concepção de justiça de Trasímaco refutada por Sócrates: ‘a Justic?a serve ao interesse do mais forte e o que e? injusto e? u?til e vantajoso para ele'”, seguem.
Na terça (22), um ato nos arredores da Câmara dos Deputados contra a apreciação, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), de um projeto que muda o Estatuto do Índio foi reprimido pela Polícia Militar com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, segundo organizadores da manifestação. Relator do texto, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) também propôs o marco temporal para a demarcação de terras.
Para impedir a votação do texto na CCJ, que decide se uma proposta fere ou não preceitos constitucionais, indígenas começaram há cerca de duas semanas a protestar em frente a um dos anexos da Câmara.
Ao todo, cerca de 800 indígenas de 40 etnias estão no acampamento Levante Pela Terra, em Brasília, enquanto aguardam o julgamento pelo Supremo do marco temporal. Os Munduruku, que têm sido alvo de ataques de garimpeiros em suas terras, chegaram à capital federal na semana passada sob escolta policial.
Fonte: Bahia Notícias
