O Procultura não vai interferir na transferência dos créditos do programa Nota Salvador obtidos pelos beneficiários antes da publicação da lei que cria o programa. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (Sefaz), os saldos e os prêmios estarão disponíveis para resgate, desde que não estejam vencidos.
“A validade dos créditos e prêmios do Programa Nota Salvador é de 15 meses a contar da sua geração. A Lei não interferiu nos Sorteios do Programa e a geração de créditos por meio dos sorteios do Programa Nota Salvador estão ocorrendo normalmente”, informou a pasta.
Atualmente, é possível transferir os créditos gerados e disponíveis para cargas no cartão do Salvador Card, nos celulares pré-pagos e controle de operadoras telefônicas credenciadas e para abatimento no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no exercício seguinte. O período de indicação para o abatimento do IPTU é de 01 a 31 de outubro.
A Sefaz salientou ainda que após o início da pandemia, no final de março de 2020, as transferências de créditos e prêmios foram suspensas temporariamente e retomadas somente no final de dezembro de 2020. Neste período a validade dos créditos foi suspensa também, evitando a expiração dos mesmos. Em maio de 2021 as transferências dos créditos para conta corrente/poupança também foram suspensas.
Fonte: Bahia Notícias
