O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a Petrobras explique a assinatura de um contrato que pode causar um prejuízo de R$ 487 milhões ao caixa da estatal, de acordo com estimativas dos técnicos da Corte, conforme revelou o colunista do GLOBO Lauro Jardim. No fim do ano passado, a Petrobras fechou acordo com a Unigel para produção de fertilizantes nas duas fábricas da petroleira que estão arrendadas para a empresa, na Bahia e em Sergipe.
De acordo com a decisão, o contrato de produção de fertilizantes foi assinado apesar de, em 2023, as duas fábricas terem sido hibernadas pela Unigel, que passa por dificuldades financeiras. Os contratos de arrendamento foram fechados em 2019, durante o governo Bolsonaro.
“A Petrobras mantém o arrendamento de suas fábricas para o grupo Unigel, conforme definido nos contratos celebrados em novembro/2019, ao mesmo tempo em que contrata o arrendatário para operacionalizar a produção de fertilizantes por oito meses. A Petrobras, neste negócio, passa a fornecer o gás e receber fertilizante, tornando-se responsável por sua comercialização, assumindo o ônus de uma operação deficitária de quase meio bilhão de reais em um período de oito meses”, afirmou o ministro na decisão.
A Petrobras disse em nota que “todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia”. A empresa disse ainda que a contratação não representa um empreendimento definitivo e autônomo. “Trata-se uma medida de caráter provisório que permite a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobrás) por provisionais oito meses, enquanto as contratantes se engajam na primeira fase rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro”, diz a pasta.
A Petrobras diz que prestará todos os esclarecimentos e justificativas técnicas ao TCU dentro do prazo requerido.
A Unigel não respondeu.
