Os proprietários de veículos licenciados na Bahia têm até esta quarta-feira (7), para aproveitar o desconto de 15% para pagamento antecipado, à vista, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O abatimento, calculado de forma automática, vale somente para pagamento à vista do imposto, que pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.
Outra possibilidade é pagar via pix, também em cota única, o DAE
Integrado (Documento de Arrecadação Estadual), que engloba IPVA,
Licenciamento e eventuais multas. Este novo procedimento, que pode ser
feito por meio do portal Ba.gov.br, foi implantado em 2023 em uma
parceria entre a Sefaz-Ba, o Detran e a Secretaria da Administração do
Estado (Saeb).
Caso não possa pagar até 7 de fevereiro, o contribuinte tem ainda a
opção de quitar o imposto com 8% de desconto. Para isso, é necessário
que faça a quitação à vista no dia do vencimento da primeira parcela do
parcelamento previsto para o seu veículo, fixada de acordo com o
calendário anual, conforme o número final da placa.
A Bahia manteve, por outro lado, a possibilidade de parcelamento em
cinco vezes, que é feito conforme calendário anual que leva em conta o
número final da placa do veículo. Caso a opção seja por parcelar o IPVA,
o contribuinte deve se lembrar de que os débitos referentes à taxa de
licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o
prazo final de quitação em cota única ou da quinta parcela do IPVA.
O imposto do exercício de 2024 só poderá ser parcelado se o valor do
débito for igual ou superior a R$120,00. A Sefaz-Ba lembra que a opção
do parcelamento referente a débitos anteriores a 2024 será admitida
apenas caso este pagamento ocorra junto com o do exercício de 2024.
