O Pronaf possui agora uma nova linha financiamento com foco na regularização fundiária. O Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar é um projeto do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O Pronaf Regularização Fundiária, é uma iniciativa voltada a todas as etapas de regularização fundiária de imóveis rurais, incluindo despesas com serviços de georreferenciamento, tributos, emolumentos e custas cartoriais.
A linha de financiamento será de R$ 10 mil, com taxa de 6% ao ano, e prazo de pagamento de dez anos, incluídos três anos de carência.
De acordo com o governo do estado da Bahia, para acessar o programa é necessário ter o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) válido ou a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, além disso, procurar o agente financeiro (bancos ou cooperativas de crédito) ou profissional/empresa habilitada, que estejam cadastrados na Superintendência de Desenvolvimento Agrário da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDA/SDR), para elaboração e acompanhamento de projetos de crédito do PRONAF junto aos agentes financeiros e realização de serviços de regularização fundiária.
“Esta nova linha simboliza um importante avanço que irá nos apoiar para ampliar as ações de regularização fundiária em toda Bahia, promovendo o acesso à terra com segurança jurídica, resgate da cidadania e autoestima dessas famílias, além de contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar”, disse Gustavo Machado, superintendente da SDA/SDR.
