Uma Ação Popular no Tribunal de Justiça da Bahia e representação foram apresentadas aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, pelo deputado federal José Carlos Aleluia (DEM), denunciando o prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim (PCdoB), por crime de responsabilidade.
De acordo com o parlamentar, o prefeito é acusado de dissimular a doação de um patrimônio público da cidade avaliado em R$ 1,2 milhão (um milhão e duzentos mil reais) como forma de diminuir um rombo milionário iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Juazeiro (IPJ).
Segundo Aleluia, os comunistas vêm se apropriando de parte dos salários dos servidores destinada à aposentadoria e não fazem o repasse obrigatório ao órgão, que é privado. Para atenuar a dívida, de acordo com ele, Bonfim montou uma operação em que propôs à Câmara de Vereadores a doação do imóvel público situado na antiga “Praça do Vaporzinho”, entre as ruas Carmela Dutra e Juvêncio Alves. Após a aprovação, o prefeito irregularmente modificou o ato, usando o bem público como amortização da dívida do seu governo.
“Descobrimos que o prefeito não só está se apropriando do dinheiro da aposentadoria dos servidores, como usou um patrimônio público da cidade de Juazeiro para amortizar essa dívida que ele e o ex-prefeito criaram. É crime. Vão responder por isso na Justiça. E vai ter que devolver esse terreno que não pertence a ele, nem ao seu chefe político. Pertence à cidade de Juazeiro” explicou Aleluia em nota enviada à imprensa.
Na Ação Popular, ele pede à Justiça em caráter liminar que revogue o ato de Paulo Bonfim sob pena de multa diária de R$ 5 mil ao prefeito. O deputado também solicita que seja decretada a “invalidade dos atos lesivos ao patrimônio público, condenando os Réus, inclusive, no pagamento de eventuais perdas e danos pela violação aos princípios da Administração Pública”.
“A cara de pau é tão grande que o imóvel ‘negociado’ pelos comunistas de Juazeiro faz parte de uma praça, um bem de uso comum do povo. E tudo feito para pagar uma dívida criada ao tomarem o dinheiro da aposentadoria dos servidores. É caso para polícia”, acusou o democrata.
MPF – Na denúncia formalizada ao Ministério Público Federal, Aleluia ressalta que a conduta de Paulo Bonfim e de Isaac Carvalho está prevista no Código Penal como crime de apropriação indébita previdenciária, com previsão de pena de 2 a 5 anos e multa.
O deputado pede a imediata regularização do pagamento da contribuição previdenciária dos servidores e que ainda sejam apuradas as ocorrências de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade.
