O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública nesta quarta-feira (5) contra a empresa Casa Nova Cred. A companhia é acusada pela promotora de Justiça Joseane Suzart de prejudicar consumidores por meio de oferta de empréstimos realizada sem a devida autorização do Banco Central (BC) e mediante juros exorbitantes. O MP pede à Justiça que determine, em liminar, a “interrupção da concessão de crédito não autorizada e a oferta enganosa dos empréstimos com juros abusivos”. Em caráter definitivo, são solicitados ainda a indenização dos consumidores eventualmente prejudicados e o pagamento de multa por dano moral coletivo.
Segundo a ação, o BC informou que a empresa não é autorizada a funcionar, não é supervisionada pelo órgão e não possui registros no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad). A promotora Joseane Suzart aponta que a Casa Nova Cred se valia de má-fé na concessão de crédito, com aplicação de “juros extremamente altos, com porcentagem superior aos bancos, causando sérios prejuízos aos consumidores”. O percentual, conforme a ação, chegava a 17%.
Joseane Suzart afirma que para receber o empréstimo, o consumidor era orientado a utilizar o cartão de crédito, com limite suficiente para garantir o valor emprestado, sendo que o crédito e juros deveriam ser pagos à empresa responsável pelo cartão e não à Casa Nova Cred. Os valores debitados no cartão seriam maiores do que o valor disponibilizado, sem que fosse informada aos clientes a porcentagem dos juros utilizados.
Fonte: Bahia Notícias
