O Ministério da Saúde autorizou o repasse de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para o Grupo de Vigilância em Saúde. O valor é relativo ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
A autorização foi publicada na edição desta terça-feira (30) no Diário Oficial da União. De acordo com documento, os valores a serem transferidos para os Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios totalizam o montante de R$ 143.079.616,10 (cento e quarenta e três milhões setenta e nove mil seiscentos e dezesseis reais e dez centavos).
A publicação prevê que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas na portaria aos respectivos Fundos de Saúde.
Fonte: Bahia Notícias
