As mudanças na regra da idade-limite de 56 para 60 anos para permanência do “praça”, que são soldados, cabos, sargentos, sub-tenentes e aspirantes, na reserva remunerada da Polícia Militar são positivas para a categoria, mas o momento escolhido pelo governador Rui Costa (PT) não foi o melhor na avaliação do deputado estadual Capitão Alden (PSL). Isso porquê, na visão do parlamentar, o projeto enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (3) foi feito em má hora, com a proximidade da realização de uma assembleia pela categoria que vai discutir a possibilidade de realização do movimento paredista.
“Acho que o governador ajustou uma incoerência, mas poderia ter sido feita em outro momento. [Não] Quando a tropa está em um momento de tensão, [com] a sensibilidade à flor da pele, os ânimos, e com razão”, analisou Alden.
O deputado acredita que o texto corrige um problema enfrentado pelos policiais, mas que as demandas da categoria vão muito além. E se o governador realmente tivesse em mente o bem estar dos PMs baianos, consideraria a regularização do plano de carreira, a recomposição salarial, a fluidez da carreira, as promoções “e outros tantos direitos garantidos que foram perdidos ao longo do tempo”.
Atualmente os praças vão para a reserva remunerada “ex officio” quando atingem 30 anos de serviço. Ou seja, um policial que entra na corporação com 20 anos vai para reserva remunerada com 50 anos, mas poderia voltar ao trabalho até os 56 anos, caso desejasse. Com a proposta do Executivo, ele terá essa opção de escolha até os 60 anos. Durante o período em que estiverem com o “status” de reserva, os PMs podem voltar à ativa por espontânea vontade ou caso sejam convocados pelo estado, a exemplo de casos de guerra. Segundo Alden, o retorno espontâneo à ativa é comum porque, na reserva, os policiais têm perda salarial, uma vez que deixam de receber alguns benefícios.
“Se tivesse recebido tudo isso [as demandas apontadas anteriormente] não teria necessidade de retornar para o serviço ativo para ganhar 30% a mais. É um benefício para ele, mas esse policial está retornando porque não tem dinheiro. Quando ele vai para a reserva ele perde muito, perde CET, alimentação, uma série de benefícios que reduzem seu salário”, argumentou Alden.
O BN solicitou à Polícia Militar da Bahia dados sobre os episódios em que os PMs da reserva foram convocados pelo estado, mas até o fechamento desta matéria não teve resposta.
O líder do governo da Assembleia Legislativa, Rosemberg Pinto (PT), destacou que a proposta de Rui se deu a partir de uma reclamações dos próprios PMs. “Esse projeto é muito mais uma reivindicação dos servidores, principalmente os soldados, porque os oficiais já estão nesta condição. O que o governador está fazendo é dar equilíbrio à instituição. Não muda absolutamente nada, não tira direito nenhum”, defendeu o petista.
Fonte: Bahia Notícias
