No entendimento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), a portaria do Ministério da Saúde (MS) que altera o procedimento padrão para o atendimento médico de vítimas de estupro que desejam fazer um aborto é “ilegal” e “absurda”.
“Do meu ponto de vista, [a portaria] é completamente ilegal, absurda. Não é o Ministério da Saúde que pode tomar a decisão como tomou, interferência numa lei”, disse, durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (1º).
As novas exigências incluem a oferta para que a vítima de violência sexual tenha acesso a imagens do feto através de um exame de ultrassom, e ainda narre com detalhes a violência sofrida em um questionário sobre o estupro.
Maia defendeu que o próprio governo recue das regras, mas disse que, caso contrário, buscará apoio para derrubar a portaria.
No mesmo dia da publicação do Ministério da Saúde no Diário Oficial, na sexta-feira (28), dois projetos de decreto legislativo foram apresentados para anular as mudanças. Para que isso aconteça, a matéria precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
Fonte: Bahia Notícias
