Após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que cria medidas de ajuste fiscal, especialmente sobre servidores públicos, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta sexta-feira (12) que a trava imposta a servidores “acaba sendo um peso injusto, excessivo sobre o funcionalismo”.
Os gatilhos de ajuste fiscal que estabelecem, por exemplo, o congelamento de salários e a suspensão de concursos, foram propostos pelo próprio ministro. Segundo ele, porém, as mudanças não deveriam ter sido focadas no servidor.
Embora desidratado, o texto aprovado nesta semana pelo Congresso cria os estados de emergência fiscal e calamidade nacional, que ativa esses gatilhos.
De acordo com Guedes, desde o início do governo, foi elaborado um protocolo de crise que previa ampla desindexação de despesas públicas, descarimbando verbas e retirando amarras do Orçamento. Segundo ele, o plano não era contra o funcionário público.
“Como não se abriu mão da trava da saúde, da segurança e da educação, acabou sobrando a trava do funcionalismo público, o que acaba sendo um peso injusto, excessivo sobre o funcionalismo. Quando você destrava tudo, cada um paga um pouquinho e ninguém perde nada”, afirmou em videoconferência do portal Jota.
Guedes explicou, porém, que o ajuste será mais suave do que em outros países. Ele afirmou que enquanto nos Estados Unidos há mecanismo para parar de pagar salários de servidores, no Brasil as remunerações apenas não serão reajustadas em momentos de crise.
Em sua fala, o ministro fez referência a trechos de seu plano que acabaram caindo durante a tramitação no Congresso. Um deles previa a desvinculação de receitas hoje ligadas a fundos e órgãos, o que liberaria verba para o governo.
Outro ponto que não avançou previa uma maior liberdade para remanejamento de saúde e educação. O plano original do Ministério da Economia previa uma fusão dos mínimos constitucionais de gastos com saúde e educação.
No Senado, o texto chegou a ser adaptado e prever uma extinção completa do mínimo para as duas áreas. Porém, por discordância de parlamentares, esse trecho foi eliminado da proposta.
Sobre a desidratação do texto, o ministro afirmou que é “a política que comanda o jogo”. Segundo ele, é natural que o governo apresente uma proposta com impacto maior e o texto seja adaptado pelos deputados e senadores.
O ministro voltou a afirmar que o governo prepara um novo programa de crédito para pequenas empresas e uma reedição do programa que autorizou redução de jornadas e salários de trabalhadores.
Sobre a prometida antecipação do 13º de aposentados, Guedes disse que o modelo está pronto no Palácio do Planalto, mas aguarda a aprovação do Orçamento deste ano pelo Congresso.
Fonte: Bahia Notícias
