O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicaram nesta segunda-feira (26) a Resolução nº 3, que autoriza o FNDE a firmar novos termos de compromisso com gestores que queiram retomar obras de creches, escolas e quadras poliesportivas que tiveram sua execução interrompida pelo término da vigência do instrumento anterior firmado com a autarquia. “A Bahia, infelizmente, é o 3º estado com mais obras inacabadas e, por isso, essa medida é tão importante para nosso Estado. Serão 95 obras retomadas, que significa um investimento de mais de R$ 82 milhões”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. A nível Brasil, a medida pode injetar mais de R$ 450 milhões na economia de estados e municípios, beneficiando cerca de cem mil estudantes. “Esta Resolução é fruto de um grande esforço do Ministro Mendonça Filho, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), para retomar cerca de 860 obras que se encontram nessa situação em todo o país. Após muita conversa e entendimento, podemos hoje celebrar esta conquista que, não é só do FNDE, mas de todo o povo Brasileiro. Estamos, com essa decisão, dando prioridade aos jovens estudantes que precisam ter condições de acesso ao ensino público. Queremos vê-los nas salas de aula e é nosso dever ajudar os governos locais nesse grande desafio”, completou Pinheiro. Os interessados devem encaminhar ao FNDE, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), um ofício contendo manifestação expressa de interesse em firmar novo termo de compromisso; declaração de possibilidade de consecução da obra; cronograma de trabalho ou plano de ação para o cumprimento do novo ajuste e laudo técnico atestando o estado atual da obra. Após avaliação dos documentos e cumpridas todas as etapas dos processos constantes da resolução, o FNDE procederá à assinatura dos novos termos de compromisso para que as obras sejam retomadas. Os gestores municipais e estaduais têm até 31 de dezembro de 2018. Para saber mais sobre a resolução clique aqui.
