Início Internacional Governo cubano publica texto final da nova Constituição; referendo será em fevereiro

Governo cubano publica texto final da nova Constituição; referendo será em fevereiro

Documento é divulgado duas semanas após ser aprovado por unanimidade pelo Parlamento e poderá ser consultado pela população antes do referendo previsto para 24 de fevereiro.

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Turistas nas escadarias do Capitólio de Cuba, em Havana, em foto de 14 de agosto — Foto: Desmond Boylan/AP

O governo cubano publicou neste sábado (5) a minuta final da nova Constituição do país, que poderá ser consultada pela população antes do referendo previsto para 24 de fevereiro.

O texto é divulgado duas semanas após ser aprovado por unanimidade pelo Parlamento para atualizar a atual Constituição cubana, vigente desde 1976.

A versão digital da nova carta magna foi disponibilizada em sites oficiais do governo, como o portal Cubadebate, e o jornal estatal “Granma”.

O documento também será vendido em formato físico, como já aconteceu com a primeira minuta, que foi discutida em processo de consulta popular antes de ser analisada pelo Parlamento.

Ele terá formato “tabloide” e 16 páginas e será vendido pela rede postal nacional por um peso cubano (cerca de cinco centavos de dólar), segundo o governo.

Mudanças no texto

Diferentemente da primeira versão, o texto não prevê mais a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O Parlamento decidiu que haverá um outro referendo, para aprovar o Código da Família – que definirá, portanto, se Cuba ampliará o matrimônio civil para homossexuais. A união estável, porém, está garantida.

Em outro recuo, a Constituição voltou a determinar que Cuba é um país comunista – o termo havia sido retirado da primeira versão.

O que muda?

  • Reconhecimento da propriedade privada e do enriquecimento individual – com limites;
  • Criação do cargo de primeiro-ministro para chefiar o governo;
  • Discriminação a pessoas LGBT passa a ser proibida;
  • Haverá um referendo para definir casamento civil entre pessoas do mesmo sexo;
  • Garantia de presunção de inocência e habeas corpus em processos criminais;
  • Estado laico (definição não aparecia no texto antigo);
  • Estabelece a liberdade de imprensa, antes vinculada aos “fins da sociedade socialista”;
  • Determina 60 anos como idade máxima para o cargo de Presidente da República;
  • Mandato de cinco anos para o presidente, com direito a uma reeleição;
  • Cubanos poderão denunciar violação de direitos constitucionais cometidos pelo governo

O que não muda?

  • Cuba continua um país comunista;
  • O Partido Comunista é o único reconhecido na ilha;
  • Economia planificada, embora haja reconhecimento ao mercado;
  • Somente o Estado detém posse das terras em Cuba;
  • Assembleia Nacional elege presidente e primeiro-ministro;
  • Meios de comunicação são de “propriedade socialista”, jamais privados

O que não está claro?

  • Quais os limites para a propriedade privada;
  • Se haverá possibilidade do surgimento de uma imprensa livre e independente;
  • Como os cubanos poderiam denunciar violações de direitos cometidas pelo governo;
  • Se as mudanças serão suficientes para ampliar as relações de Cuba com outros países

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