O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta segunda-feira (10) por meio da promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, uma ação civil pública pedindo que a justiça determine com urgência a suspensão do Carnaval de 2025 do Município de Correntina até que sejam regularizados os pagamentos dos servidores municipais e a situação de calamidade administrativa da cidade. Conforme publicado pelo Bahia Notícias, o MP já tinha feito uma recomendação para a suspensão de contratos relativos ao festejo.
A promotoria explicou que a medida foi necessária porque a administração municipal não cumpriu a recomendação feita anteriormente pelo MP-BA, na qual foi orientado que o município evitasse gastos com dinheiro público para a realização da festa enquanto persistisse o estado de emergência administrativa.
Segundo o MP, mesmo com a recomendação, a prefeitura tem divulgado amplamente o Carnaval nas redes sociais, demonstrando sua intenção de realizá-lo, o que fere princípios administrativos básicos.
